PortariaEm vigor

Portaria n.º 227/2007

Artigo 1.º

Os ciclos de estudos especiais consistem num processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas de actividade médica não constituídas em áreas profissionais especializadas, tendo em vista o seu aperfeiçoamento ou diferenciação técnica.

Artigo 2.º

Os ciclos de estudos especiais destinam-se à preparação dos médicos que possuam o grau de assistente e visam criar e desenvolver o seu treino e conhecimentos em técnicas e matérias conexas ou afins com a sua área profissional de especialização.

Artigo 3.º

Os ciclos de estudos especiais têm duração variável, entre 6 e 24 meses, consoante as matérias e técnicas em causa.

Artigo 4.º

1 -Os hospitais que tenham em funcionamento sectores específicos de actividade médica conexos ou afins com a área profissional de especialização que os caracteriza podem solicitar ao Ministro da Saúde a criação de ciclos de estudos especiais no âmbito das actividades daqueles sectores.

2 -Para além das instituições referidas no número anterior, quaisquer outras entidades públicas ou privadas, em associação com aquelas através de protocolo, podem solicitar a criação de ciclos de estudos especiais.

3 -Os ciclos de estudos especiais são criados por despacho do Ministro da Saúde, mediante parecer da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde.

Artigo 5.º

1 -O pedido de criação de ciclo de estudos especiais é feito pelas entidades referidas no artigo anterior e deve ser instruído com os seguintes elementos:

a)Designação do ciclo de estudos especiais;

b)Duração;

c)Regime e condições de trabalho;

d)Programa detalhado, com a indicação dos temas e técnicas a tratar e da metodologia do treino prático a adoptar;

e)Entidades que compõem o corpo docente respectivo e suas qualificações profissionais;

f)Indicação do local e meios técnicos disponíveis para o ensino;

g)Condições a que devem obedecer os candidatos e número de admissões;

h)Critérios de prioridades para a selecção dos candidatos e critérios de incompatibilidades com o curso;

j)Tipo de avaliação de conhecimentos.

2 -O pedido referido no número anterior é enviado à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que o remete à Ordem dos Médicos e à Direcção-Geral da Saúde para sobre ele emitirem parecer relativo ao programa de estudos, metodologia, idoneidade do serviço e do respectivo corpo docente e o seu interesse.

Artigo 6.º

Obtido parecer favorável por parte da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde submete-o a despacho do Ministro da Saúde, o qual será publicado no Diário da República.

Artigo 7.º

Podem candidatar-se ao ciclo de estudos especiais os médicos com o grau de assistente ou equivalente em áreas profissionais de especialização conexas ou afins mencionadas no despacho a que se refere o artigo anterior.

Artigo 8.º

A frequência de um ciclo de estudos especiais por candidatos que já possuam vínculo a estabelecimentos ou serviços de saúde é feita em comissão gratuita de serviço.

Artigo 9.º

1 -A avaliação de conhecimentos e o aproveitamento final obedecem aos critérios fixados no aviso de abertura.

2 -Não é concedido o aproveitamento ao médico que dê um número de faltas superior a 10% do total de dias úteis de duração do ciclo de estudos especiais.

Artigo 10.º

A aprovação final no ciclo de estudos especiais é comprovada por um certificado emitido pela instituição em cujo âmbito foi constituído, homologado pelo secretário-geral do Ministério da Saúde, conforme o modelo anexo ao presente Regulamento, do qual constam a designação do ciclo, a sua duração, o despacho que o criou e a classificação final.

Artigo 11.º

Aos médicos, nacionais ou estrangeiros, que exercem funções em instituições com departamentos, serviços, sectores ou unidades vocacionados para a área profissional formalmente constituída em ciclo de estudos especiais, nos termos do artigo 4.º, pode ser concedida a correspondente equiparação por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde, após avaliação curricular efectuada por três elementos do respectivo corpo docente, mediante parecer técnico da Ordem dos Médicos.

Modelo

(a que se refere o artigo 10.º)

(ver documento original)