A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 -O plano de gestão da ZEC Serra de Montemuro identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Serra de Montemuro e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 -O plano de gestão da ZEC Serra de Montemuro deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 90/2026, de 23 de abril, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica
2 -Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica
3 -Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
• Área ocupada pelo habitat (ha)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área ocupada pelo habitat
• Aumentar a área de habitat com estrutura bem conservada
4 -Manter o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica
5 -Manter o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica
6 -Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com boa condição ecológica
7 -Manter o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica
• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie
• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas
8 -Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi
• Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie
• Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas
9 -Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus
• Expressão linear da presença da espécie
• Densidade populacional
• Número de barreiras
• Manter a expressão linear da presença da espécie
• Manter a densidade populacional
• Melhorar a conectividade fluvial
10 -Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra
• Expressão linear da presença da espécie
• Densidade populacional
• Manter a expressão linear da presença da espécie
• Manter a densidade populacional
Tipos de habitat e espécies de formações herbáceas mesófilas a higrófilas
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas