Portaria n.º 23/2010

Artigo 1.º

Objecto

É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda, com a área a excluir identificada nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão.

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 22 de Dezembro de 2009.

(ver documento original)

QUADRO ANEXO

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão

Proposta de exclusão

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Artigo 1.º

Objecto

Artigo 2.º

Consulta

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão.

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 22 de Dezembro de 2009.

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QUADRO ANEXO

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão

Proposta de exclusão

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