Portaria n.º 231/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 127635-C Tenente-Coronel, Piloto Aviador, Tiago Miguel Marques Violante, do cargo «121.200.007 - Adjunto da União Europeia (UE) 2», na Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 393/2023, de 27 de julho.

2 - Nomear o 06405694 Tenente-Coronel de Infantaria, Ricardo Manuel dos Santos Camilo, para o cargo «121.200.007 - Adjunto da UE 2», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

29 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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