Artigo 1.º
Objeto
1 -A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 43/2013, de 1 de fevereiro.
2 -As zonas do perímetro de proteção às captações JK1 e JK2 do polo de captação de Moita/Gaio-Rosário/Sarilhos Pequenos constantes dos anexos ii, iii e iv da Portaria n.º 43/2013, de 1 de fevereiro, são revogadas pela presente portaria.