Portaria n.º 237/2020

Artigo 1.º

Objeto

É instituído o Prémio «Academia de Marinha», de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha, com os objetivos e nas condições definidos na presente portaria.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 -O referido Prémio destina-se a incentivar e a dinamizar a pesquisa e investigação científica no âmbito da história das atividades marítimas portuguesas e das artes, letras e ciências no que diga respeito ao mar e às atividades marítimas e, em particular, à história da Marinha e da ciência náutica e cartografia portuguesas.

2 -Não são elegíveis para concorrer ao Prémio «Academia de Marinha» os trabalhos que, no ano do concurso, tenham concorrido para o Prémio Almirante Teixeira da Mota ou para o Prémio Almirante Sarmento Rodrigues, previstos na Portaria n.º 28/2016, de 17 de fevereiro, e Portaria n.º 29/2016, de 17 de fevereiro, respetivamente.

Artigo 3.º

Constituição do Prémio

O Prémio é constituído por um diploma e por uma quantia pecuniária de valor fixado por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo o encargo da sua atribuição suportado por verba inscrita no orçamento da Academia de Marinha.

Artigo 4.º

Regulamento do concurso

O regulamento do concurso para a atribuição do Prémio é elaborado pela Academia de Marinha, que nele estabelece as condições processuais do concurso e define a composição do júri, assim como as normas de apreciação e classificação dos trabalhos.

Artigo 5.º

Designação

À designação deste Prémio pode a Academia de Marinha associar o nome de uma personalidade já falecida cujo contributo tenha sido extraordinário e excecionalmente relevante para o prestígio e afirmação da Academia de Marinha.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho, em 10 de setembro de 2020.

100000264