Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Zona imediata: Delimitada por dois polígonos definidos para as captações FS2 e AQ1, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona intermédia: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona alargada: Delimitada pelo polígono J-K-L-M, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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