Portaria n.º 24/2020

Artigo 1.º

Alteração de denominação

O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 461/2003, de 3 de junho, com alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7787/2014, de 16 de junho, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

Artigo 2.º

Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso referido no artigo anterior passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria.

Artigo 3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

Artigo 4.º

Número máximo de alunos

1 -O número máximo de alunos a admitir anualmente não pode exceder os 35.

2 -A frequência global do curso não pode exceder, simultaneamente, 70 alunos.

Artigo 5.º

Aplicação

1 -Instituição: Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

2 -Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

3 -Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem.

4 -Área científica e predominante do curso: Enfermagem.

5 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 120 ECTS.

6 -Duração normal do curso: 4 semestres.

7 -Estrutura Curricular: (ver documento original)

8 -Plano de estudos: