Portaria n.º 241/2001

Artigo 1.º

Âmbito

1 -Os hospitais do Médio Tejo constituem um grupo hospitalar, adiante designado por Grupo, composto pelos seguintes estabelecimentos hospitalares:

a)Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio;

b)Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar;

c)Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

2 -Os hospitais que constituem o Grupo mantêm a sua natureza de pessoas colectivas públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira e património próprio, bem como os respectivos quadros de pessoal.

3 -É aplicável a cada hospital integrado no Grupo o esquema de órgãos previstos no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, com as especificações decorrentes do regime estabelecido no presente Regulamento.

4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser integrados no Grupo, por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Saúde, outros estabelecimentos hospitalares ou de saúde cuja articulação se revele funcional e economicamente vantajosa.

Artigo 2.º

Órgãos comuns

1 -São órgãos de gestão do Grupo: O coordenador; O conselho de direcção.

2 -É órgão de direcção e apoio técnico o conselho técnico.

Artigo 3.º

Coordenador do Grupo Hospitalar do Médio Tejo

1 -O Grupo é coordenado por um coordenador, nomeado nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 284/99, de 16 de Julho.

2 -Compete ao coordenador coordenar as actividades do Grupo Hospitalar, assegurando e promovendo a complementaridade e as interdependências técnicas e assistenciais entre os hospitais integrados no Grupo e, em especial:

a)Submeter à aprovação da administração regional de saúde o plano de estratégia comum definido pelo conselho de direcção, acompanhar a sua execução e avaliar o respectivo nível de execução;

b)Analisar os planos de acção e relatórios de actividades dos hospitais do Grupo, bem como projectos ou planos de acção e de investimentos, promover a sua articulação e avaliar periodicamente os respectivos resultados, propondo as medidas correctivas julgadas necessárias;

c)Propor as medidas consideradas necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do Grupo, bem como à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional dos seus recursos humanos;

d)Propor as medidas consideradas necessárias à melhoria da prestação de cuidados de saúde no âmbito do respectivo sistema local de saúde ou unidade funcional de saúde;

e)Promover a articulação e cooperação com os centros de saúde e outros serviços de saúde, públicos ou privados, e instituições com actividades relacionadas com a saúde ou que nela tenham impacte;

f)Promover a articulação com instituições de ensino, formação e investigação;

g)Promover a participação dos cuidados e da comunidade, tendo em vista o aperfeiçoamento da gestão e da prestação de cuidados de saúde pelos hospitais do Grupo;

h)Dar parecer sobre as propostas de nomeação dos membros dos conselhos de administração dos hospitais do Grupo;

j)Submeter à aprovação do conselho de administração da administração regional de saúde os planos de acção e relatórios de actividades do Grupo;

k)Representar o Grupo;

l)Estabelecer com outras entidades, públicas ou privadas, acordos de colaboração que visem a melhoria da prestação de cuidados de saúde às populações servidas pelo Grupo, ouvido o conselho técnico.

3 -Para efeitos de realização de despesas por conta das receitas previstas no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de Julho, o coordenador detém as competências legalmente atribuídas aos directores-gerais da Administração Pública.

4 -O coordenador do Grupo detém ainda as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo conselho de administração da administração regional de saúde.

5 -O coordenador pode recorrer ao apoio técnico de pessoal dos hospitais integrados no Grupo Hospitalar cujo parecer entenda vantajoso e, bem assim, determinar a constituição de grupos de trabalho para o estudo de problemas específicos.

6 -O coordenador pode criar unidades coordenadoras funcionais, constituídas por funcionários pertencentes aos quadros de pessoal dos hospitais integrados no Grupo Hospitalar, para assegurar a coordenação de uma ou mais actividades do Grupo Hospitalar.

7 -O estatuto remuneratório do coordenador será definido por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, nos termos do consignado no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de Julho.

Artigo 4.º

Conselho de direcção

1 -O conselho de direcção é presidido pelo coordenador do Grupo e composto pelos directores e administradores-delegados dos hospitais nele integrados.

2 -Compete ao conselho de direcção:

a)Definir a estratégia do Grupo, visando a optimização dos recursos disponíveis;

b)Incrementar a efectiva articulação e complementaridade das actividades do Grupo, tendo em vista a promoção da qualidade dos cuidados de saúde e a rentabilização dos recursos existentes, nomeadamente através da mobilidade de recursos humanos;

c)Propor, relativamente a cada hospital do Grupo, a criação, extinção ou alteração de unidades funcionais, serviços, departamentos e centros de responsabilidade integrados, bem como a criação de serviços comuns aos vários hospitais do Grupo, designadamente nas áreas assistencial e de apoio geral;

d)Elaborar os planos de acção e os relatórios de actividades do Grupo;

e)Elaborar o regulamento interno do Grupo.

3 -De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho de direcção, sem direito a voto, especialistas.

Artigo 5.º

Conselho técnico

1 -O conselho técnico é constituído pelos directores clínicos e enfermeiros-directores dos serviços de enfermagem dos hospitais do Grupo.

2 -Compete ao conselho técnico:

a)Estudar e propor as medidas que considerar necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do Grupo, no sentido da melhoria e desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde;

b)Propor as medidas que considerar necessárias à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do pessoal dos hospitais do Grupo;

c)Emitir pareceres sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de direcção ou pelo coordenador do Grupo;

d)Efectuar periodicamente a análise da execução da estratégia comum e propor as medidas correctivas que considerar necessárias.

Artigo 6.º

Funcionamento

As regras de funcionamento do conselho de direcção e do conselho técnico são fixadas por regulamento a elaborar posteriormente.

Artigo 7.º

Remunerações

Aos membros do conselho de direcção e do conselho técnico não é devido qualquer acréscimo remuneratório pelo exercício das suas funções.

Artigo 8.º

Estruturas organizativas comuns

1 -O Grupo pode dispor de estruturas organizativas comuns, designadamente serviços de apoio assistencial, serviços de apoio geral, serviços culturais e de formação e outros decorrentes da estratégia definida.

2 -As estruturas organizativas comuns são criadas por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta do coordenador.

3 -O financiamento das estruturas organizativas comuns é suportado proporcionalmente pelo orçamento de cada um dos hospitais que integram o Grupo, sendo tal proporção fixada pelo coordenador, ouvidos o conselho de direcção e o conselho técnico.

Artigo 9.º

Serviços assistenciais

No que concerne aos serviços assistenciais, designadamente o que respeita aos moldes da sua organização futura e integração, com as inerentes implicações aos vários níveis, serão os mesmos definidos posteriormente, passando esse protocolo a fazer parte integrante, como anexo, do presente Regulamento.