Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 296/2010, de 1 de junho, que estabelece o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Alentejo».
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 296/2010, de 1 de junho, que estabelece o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Alentejo».
Alteração ao anexo II da Portaria n.º 296/2010, de 1 de junho
Entrada em vigor
Castas aptas à produção de vinho e produtos vitivinícolas com DO «Alentejo»
Castas obrigatórias na elaboração de produtos vitivinícolas com direito à DO «Alentejo», que devem representar, isoladamente ou em conjunto, um mínimo de 75% do lote
Castas que podem ser utilizadas na elaboração de produtos vitivinícolas com direito à DO «Alentejo», isoladamente ou em conjunto, até um máximo de 25% do lote