Portaria n.º 244/2017

Artigo 2.º

Os encargos decorrentes do contrato, num montante total de 3.850.000,00 (euro), isento de IVA, distribuem-se da seguinte forma:

2011: 2.002.000,00 (euro) (dois milhões e dois mil euros), isento de IVA;

2012: Sem execução;

2013: 1.039.473,00 (euro) (um milhão, trinta e nove mil quatrocentos e setenta e três euros), isento de IVA;

2014: 227.149,20 (euro) (duzentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove euros e vinte cêntimos), isento de IVA;

2015: 173.247,60 (euro) (cento e setenta e três mil, duzentos e quarenta e sete euros e sessenta cêntimos), isento de IVA;

2016: Sem execução;

2017: 408.130,20 (euro) (quatrocentos e oito mil, cento e trinta euros e vinte cêntimos), isento de IVA.

Artigo 1.º

Fica o Fundo Ambiental autorizado a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato financiamento no âmbito do Projeto «Instalação de Sistemas Fotovoltaicos em 50 Vilas».

Artigo 2.º

Os encargos decorrentes do contrato, num montante total de 3.850.000,00 (euro), isento de IVA, distribuem-se da seguinte forma:

2011: 2.002.000,00 (euro) (dois milhões e dois mil euros), isento de IVA;

2012: Sem execução;

2013: 1.039.473,00 (euro) (um milhão, trinta e nove mil quatrocentos e setenta e três euros), isento de IVA;

2014: 227.149,20 (euro) (duzentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove euros e vinte cêntimos), isento de IVA;

2015: 173.247,60 (euro) (cento e setenta e três mil, duzentos e quarenta e sete euros e sessenta cêntimos), isento de IVA;

2016: Sem execução;

2017: 408.130,20 (euro) (quatrocentos e oito mil, cento e trinta euros e vinte cêntimos), isento de IVA.

Artigo 3.º

São ratificados os montantes já despendidos até ao momento.

Artigo 4.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de agosto de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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