Artigo 1.º
Alteração da Portaria n.º 1194/2003, de 13 de outubro
1 -...
a)Licenciamento de fornecedor - (euro) 125;
b)...;
c)...;
d)...:
e)...:
2 -...
3 -...
4 -A taxa referida na alínea a) do n.º 1, já inclui o custo da inspeção inicial obrigatória decorrente da inscrição no registo oficial como operador económico.»