a)No anverso contém, à esquerda, duas faixas verticais com as cores verdes e vermelha; no canto superior esquerdo, o escudo nacional; no topo, ao centro, a preto, a expressão «República Portuguesa», em letras maiúsculas; no canto superior direito, a fotografia do portador; no topo, ao centro, a preto e em versaletes, a designação «Ministério da Economia e do Emprego»; imediatamente por baixo, também a preto e em letras maiúsculas, a designação «Secretaria-Geral»; e por baixo desta, a vermelho e em letras maiúsculas, a designação «Auditoria e Controlo Interno»; e ainda por baixo desta, a vermelho e em letras maiúsculas, a expressão «Livre-Trânsito»; no lado esquerdo, contém o número de identificação do cartão, o nome, o cargo ou a categoria do titular, a data da emissão, a data de validade e a assinatura do Ministro da Economia e do Emprego, um elemento de autenticação no canto inferior direito, a impressão holográfica do escudo nacional sobreposto a uma esfera armilar, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita;