PortariaEm vigor

Portaria n.º 25/2025/1

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma moeda designada «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco»;

b)Uma moeda designada «Simone de Oliveira», integrada na série «Músicos Portugueses»;

c)Uma moeda designada «Fénix», integrada na série «Heróis e Criaturas da Mitologia»;

d)Uma moeda designada «Cabo de São Vicente», integrada na série «Faróis de Portugal»;

e)Cinco moedas integradas na série dedicada à Azulejaria Portuguesa:

i)«Azulejos Séc. XVI», alusiva à azulejaria hispano-mourisca;

ii)«Azulejos Séc. XVII», alusiva ao padrão com camélias;

iii)«Azulejos Séc. XVIII», alusiva à figura de convite;

iv)«Azulejos Séc. XIX», alusiva à geometria das formas;

v)«Azulejos Séc. XX», alusiva ao azulejo de autor;

f)Uma moeda designada «900 anos do foral de Ponte de Lima»;

g)Uma moeda designada «50 anos de eleições em liberdade - 1975.2025»;

h)Uma moeda designada «Paula Rego - Deixa-me pintar-te uma história», integrada na série «Artistas Plásticos Portugueses Contemporâneos».

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)A moeda designada «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco» apresenta no anverso, ao centro, o escudo nacional sobre a esfera armilar, contornados pela legenda «República Portuguesa», e na zona inferior o valor facial. No reverso, no campo central, a representação do retrato de Camilo Castelo Branco, sob a qual se encontram identificados o autor e a casa emissora, à direita as legendas «1825» e «2025», na orla, contornando o conjunto, a legenda «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco»;

b)A moeda designada «Simone de Oliveira» apresenta no anverso, preenchendo todo o campo da moeda, uma representação da cantora e intérprete Simone de Oliveira, remetendo para a sua atuação no Festival Eurovisão da Canção em 1969; no lugar de um brinco, o escudo de Portugal, à direita do qual está representado o valor facial; na orla inferior, a indicação da casa emissora e do nome do autor. No reverso, uma representação do rosto da cantora em idade mais avançada preenche todo o campo da moeda, sendo cortado à direita pelo rebordo; na orla superior ao centro a legenda «Simone de Oliveira», na orla inferior também centrada a legenda «Portugal» e a indicação da era;

c)A moeda designada «Fénix» apresenta no anverso, preenchendo todo o campo da moeda, a representação de uma ave de asas abertas e abundante plumagem; ao cimo, entre as asas, o escudo nacional, na orla inferior ao centro a legenda «Portugal» e a era; e na orla do quadrante inferior direito a designação da moeda «Fénix». No reverso, a metade superior do campo é preenchida pela representação de um sol; na metade inferior ao centro o valor facial; na orla inferior a indicação da casa emissora e do nome da autora. A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;

d)A moeda designada «Cabo de São Vicente» apresenta no anverso a representação do farol do cabo do mesmo nome numa vista de sudeste; à esquerda em fundo a representação do oceano Atlântico em perspetiva, acima da linha do horizonte o escudo nacional sobre a esfera armilar e em baixo ao centro a legenda «Cabo de São Vicente»; na orla do quadrante inferior direito o nome do autor e a indicação da casa emissora. No reverso, o campo encontra-se preenchido por um conjunto de linhas radiais e de linhas concêntricas parcialmente cortadas, sugerindo a lente de Fresnel tipicamente usada nos aparelhos óticos dos faróis; entre as linhas concêntricas estão dispostos, em cima, a legenda «Portugal», ao centro, o valor facial, e, em baixo, a era. Na versão em prata com acabamento proof, a moeda será acrescida de um aro em polímero translúcido com a capacidade de emitir luz por processo eletrónico;

e)As cinco moedas da série designada «Azulejaria Portuguesa» têm forma quadrada, apresentando no anverso o campo integralmente composto por um quadriculado regular de 144 (12 por 12) unidades, parcialmente preenchidas com incrustações de cerâmica pigmentada, segundo uma paleta cromática característica de cada período; inseridas no quadriculado, em cima, a legenda «Portugal», à direita, o escudo nacional, ocupando quatro quadrículas, em baixo, o valor facial, e, à esquerda, a era. No reverso, a orla é preenchida por uma fila quadriculada, na qual se inscreve em cima a legenda «Azulejos» e em baixo em numeração romana o século a que cada moeda alude; no campo interno à quadrícula no canto superior esquerdo encontra-se a indicação da casa emissora e a identificação do autor e ao centro o motivo representativo do estilo característico do respetivo período, como se segue:

f)A moeda designada «900 anos do foral de Ponte de Lima» apresenta no anverso ao centro a reprodução do selo polilobado de D. Teresa, da condessa de Portucale, ladeado à esquerda pelo indicativo do Caminho de Santiago de Compostela e à direita pelo escudo nacional; na orla inferior à esquerda, a identificação dos autores e a era, ao centro, a legenda «Portugal», e à direita, o valor facial e a identificação da casa emissora. No reverso, ao centro, a representação de D. Teresa segundo iluminura da época, por detrás da qual surge uma representação da ponte romana e medieval de Ponte de Lima; na orla inferior, a legenda «900 anos do foral de Ponte de Lima»;

g)A moeda designada «50 anos de eleições em liberdade - 1975.2025» apresenta no anverso, ao centro, as legendas «50 anos de eleições em Liberdade» e «1975.2025», na orla esquerda, a indicação do autor, o valor facial, a representação estilizada do escudo nacional e a indicação da casa emissora. No reverso, na orla superior, esquerda e inferior, acompanhando a curvatura da moeda, uma representação da planta do hemiciclo da Assembleia da República composto por pequenos círculos sugerindo a representação dos 250 assentos parlamentares, e na orla direita, dispostas de baixo para cima, as legendas «Portugal» e «25.04.1975»;

h)A moeda designada «Paula Rego - Deixa-me pintar-te uma história» apresenta no anverso, preenchendo toda o campo da moeda, a reprodução de um retrato da pintora Paula Rego; na orla esquerda, as legendas «Paula Rego» e «1935-2022» e o escudo nacional; na orla direita, a legenda «Deixa-me pintar-te uma história». No reverso ao centro, a composição de um braço direito empunhando uma espada e de um braço esquerdo segurando uma esponja, dispostos em forma de «V», citando dois pormenores da obra «O Anjo»; ao centro, o valor facial; na orla esquerda, a indicação do nome da autora, da casa emissora e da era; na orla superior, a legenda «República Portuguesa».

2 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 1.º é de 5 €.

3 -O valor facial para a moeda de coleção indicada na alínea f) do artigo 1.º é de 7,50 €.

4 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas g) e h) do artigo 1.º é de 10 €.

5 -As moedas indicadas nas alíneas a), b), c), d) e f) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

6 -As moedas referidas nas alíneas e), g) e h) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em prata com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

7 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Especificações técnicas

1 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 30 mm, e bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, diâmetro de 30 mm, e bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, diâmetro de 30 mm, e bordo serrilhado.

2 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea d) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 8,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 g, diâmetro de 30 mm, circundadas por um aro em polímero com capacidade para emitir luz, e bordo liso;

3 -As moedas de coleção indicadas na alínea e) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, têm acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) e são cunhadas em liga com um teor de prata mínimo de 99,9 %, têm 24 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 g, formato quadrado de 30 mm de lado, e bordo serrilhado; com incrustações de metal-cerâmico zircónio, conferindo-lhe apontamentos de cor.

4 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea f) do artigo 1.º, com o valor facial de € 7,50, são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 18,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 33 mm, e bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, diâmetro de 33 mm, e bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 23,33 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 33 mm, e bordo serrilhado.

5 -As moedas de coleção indicadas nas alíneas g) e h) do artigo 1.º têm valor facial de 10 €, são cunhadas em prata com um teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, diâmetro de 40 mm, e bordo serrilhado.

Artigo 4.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco», o limite é de 172 500 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

b)Relativamente à moeda «Simone de Oliveira», o limite é de 172 500 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

c)Relativamente à moeda «Fénix», o limite é de 172 500 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

d)Relativamente à moeda «Cabo de São Vicente», o limite é de 177 500 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

e)Relativamente à moeda «Azulejos Séc. XVI», o limite é de 15 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

f)Relativamente à moeda «Azulejos Séc. XVII», o limite é de 15 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

g)Relativamente à moeda «Azulejos Séc. XVIII», o limite é de 15 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

h)Relativamente à moeda «Azulejos Séc. XIX», o limite é de 15 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

i)Relativamente à moeda «Azulejos Séc. XX», o limite é de 15 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

j)Relativamente à moeda «900 anos do foral de Ponte de Lima», o limite é de 258 750 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

k)Relativamente à moeda «50 anos de eleições em liberdade - 1975.2025», o limite é de 40 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

l)Relativamente à moeda «Paula Rego - Deixa-me pintar-te uma história», o limite é de 40 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof).

Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 -Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito, cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, em 31 de janeiro de 2025.

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