Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à terceira alteração da Portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de março, alterada pelas Portarias n.os 743/98, de 10 de setembro e 907/2003, de 28 de agosto, que aprovou e estabeleceu as regras para utilização da arte de pesca designada por sombreira.