Portaria n.º 251/2025/1

Artigo 1.º

Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das seguintes captações, localizadas no polo de captação da Candieira, no concelho de Redondo, distrito de Évora: Poço RD1-Candieira 1 (440/233); Poço RD2-Candieira 2 (440/234); Poço RD3-Candieira 3 (440/235); Poço RD4-Candieira 4 (440/236).

2 -A massa de água onde se localizam as captações, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana (PTA0X1RH7_C2), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Guadiana, 3.º Ciclo (2022-2027), com Estado Global Medíocre.

3 -As 4 captações abastecem 180 habitantes da Aldeia da Serra, no concelho de Redondo, com um volume médio de 35 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno envolvente à captação delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.

3 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação.

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção intermédia são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Canalizações de produtos tóxicos;

f)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

g)Fossas sépticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Captações de água no aquífero profundo para uso distinto de abastecimento público;

k)Captação de água subterrânea sem título de utilização dos recursos hídricos, independentemente da potência de extração;

l)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

m)Cemitérios;

n)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

o)Depósitos de sucata.

3 -Na zona de proteção intermédia são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da APA, I. P., as seguintes atividades e instalações:

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção previsto no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção alargada são interditas, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações:

a)Depósitos de materiais radioativos e de resíduos perigosos;

b)Canalizações de produtos tóxicos;

c)Refinarias e indústrias químicas;

d)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

e)As pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

f)Fossas sépticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;

g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e lamas de depuração;

h)Cemitérios;

3 -Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as atividades e instalações previstas nas alíneas b), c), h), i) e j) do n.º 3 do artigo anterior, e ainda as seguintes:

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

As plantas de localização das zonas de proteção encontram-se representadas nos mapas do anexo iv da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, em 29 de maio de 2025.

ANEXO I

Zona de proteção imediata

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Poço RD1-Candieira 1 (440/233)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 433,53

-108 342,02

50 394,63

-108 379,96

50 387,97

-108 378,69

50 383,05

-108 375,83

50 377,70

-108 369,89

50 379,86

-108 362,57

50 381,83

-108 355,92

50 383,94

-108 354,34

50 386,80

-108 352,43

50 384,69

-108 348,09

50 387,14

-108 337,85

50 395,53

-108 327,46

50 407,02

-108 317,57

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Poço RD2-Candieira 2 (440/234), Poço RD3-Candieira 3 (440/235) e Poço RD4-Candieira 4 (440/236)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 418,68

-108 306,63

50 428,61

-108 296,76

50 441,04

-108 288,30

50 452,68

-108 274,01

50 464,59

-108 265,54

50 472,79

-108 261,05

50 474,91

-108 256,81

50 472,98

-108 248,30

50 481,59

-108 242,95

50 487,81

-108 240,07

50 496,05

-108 237,19

50 513,55

-108 229,99

50 517,36

-108 237,93

50 518,10

-108 246,08

50 516,62

-108 254,55

50 510,80

-108 261,84

50 476,93

-108 296,24

50 454,60

-108 317,52

50 443,38

-108 316,46

50 430,38

-108 312,41

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

Zona de proteção intermédia

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Poço RD1-Candieira 1 (440/233), Poço RD2-Candieira 2 (440/234), Poço RD3-Candieira 3 (440/235) e Poço RD4-Candieira 4 (440/236)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 268,75

-108 516,28

50 208,45

-108 466,02

50 138,08

-108 328,64

50 124,68

-108 211,37

50 168,24

-108 107,50

50 258,71

-108 037,14

50 342,48

-108 000,28

50 449,70

-107 976,83

50 627,29

-107 983,54

50 794,82

-108 037,15

50 888,64

-108 147,73

50 925,50

-108 254,95

50908,74

-108 388,97

50 781,41

-108 519,65

50 617,23

-108 579,95

50 412,84

-108 566,55

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

Zona de proteção alargada

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Poço RD1-Candieira 1 (440/233), Poço RD2-Candieira 2 (440/234), Poço RD3-Candieira 3 (440/235) e Poço RD4-Candieira 4 (440/236)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 439,64

-108 596,70

50 258,70

-108 536,39

50 158,18

-108 449,27

50 104,57

-108 301,84

50 111,28

-108 164,46

50 201,75

-108 030,44

50 239,13

-107 830,38

50 355,77

-107 573,19

50 508,30

-107 315,99

50 756,52

-107 238,24

50 938,96

-107 256,19

51 166,25

-107 375,82

51 306,81

-107 531,34

51 394,61

-107 665,23

51 515,23

-107 779,16

51 615,75

-107 919,89

51 649,25

-108 033,82

51 662,65

-108 147,74

51 598,98

-108 295,17

51 454,90

-108 456,00

51 304,12

-108 559,87

51 160,04

-108 623,52

50 905,39

-108 636,92

50 647,38

-108 626,87

50 523,41

-108 613,46

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

Planta de localização das zonas de proteção

(a que se refere o artigo 5.º)

Zonas de proteção imediata, intermédia e alargada

Base map utilizado OrtoSat 30 cm - Portugal Continental - 2023

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

Zonas de proteção imediata

Zonas de proteção intermédia

Base map utilizado OrtoSat 30 cm - Portugal Continental - 2023

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

119121843

Artigo 1.º

Delimitação do perímetro de proteção

3 -As 4 captações abastecem 180 habitantes da Aldeia da Serra, no concelho de Redondo, com um volume médio de 35 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Canalizações de produtos tóxicos;

f)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

g)Fossas sépticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Captações de água no aquífero profundo para uso distinto de abastecimento público;

k)Captação de água subterrânea sem título de utilização dos recursos hídricos, independentemente da potência de extração;

l)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

m)Cemitérios;

n)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

o)Depósitos de sucata.

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

a)Depósitos de materiais radioativos e de resíduos perigosos;

b)Canalizações de produtos tóxicos;

c)Refinarias e indústrias químicas;

d)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

e)As pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

f)Fossas sépticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;

g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e lamas de depuração;

h)Cemitérios;

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

As plantas de localização das zonas de proteção encontram-se representadas nos mapas do anexo iv da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, em 29 de maio de 2025.

ANEXO I

Zona de proteção imediata

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Poço RD1-Candieira 1 (440/233)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 433,53

-108 342,02

50 394,63

-108 379,96

50 387,97

-108 378,69

50 383,05

-108 375,83

50 377,70

-108 369,89

50 379,86

-108 362,57

50 381,83

-108 355,92

50 383,94

-108 354,34

50 386,80

-108 352,43

50 384,69

-108 348,09

50 387,14

-108 337,85

50 395,53

-108 327,46

50 407,02

-108 317,57

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Poço RD2-Candieira 2 (440/234), Poço RD3-Candieira 3 (440/235) e Poço RD4-Candieira 4 (440/236)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 418,68

-108 306,63

50 428,61

-108 296,76

50 441,04

-108 288,30

50 452,68

-108 274,01

50 464,59

-108 265,54

50 472,79

-108 261,05

50 474,91

-108 256,81

50 472,98

-108 248,30

50 481,59

-108 242,95

50 487,81

-108 240,07

50 496,05

-108 237,19

50 513,55

-108 229,99

50 517,36

-108 237,93

50 518,10

-108 246,08

50 516,62

-108 254,55

50 510,80

-108 261,84

50 476,93

-108 296,24

50 454,60

-108 317,52

50 443,38

-108 316,46

50 430,38

-108 312,41

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

Zona de proteção intermédia

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Poço RD1-Candieira 1 (440/233), Poço RD2-Candieira 2 (440/234), Poço RD3-Candieira 3 (440/235) e Poço RD4-Candieira 4 (440/236)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 268,75

-108 516,28

50 208,45

-108 466,02

50 138,08

-108 328,64

50 124,68

-108 211,37

50 168,24

-108 107,50

50 258,71

-108 037,14

50 342,48

-108 000,28

50 449,70

-107 976,83

50 627,29

-107 983,54

50 794,82

-108 037,15

50 888,64

-108 147,73

50 925,50

-108 254,95

50908,74

-108 388,97

50 781,41

-108 519,65

50 617,23

-108 579,95

50 412,84

-108 566,55

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

Zona de proteção alargada

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Poço RD1-Candieira 1 (440/233), Poço RD2-Candieira 2 (440/234), Poço RD3-Candieira 3 (440/235) e Poço RD4-Candieira 4 (440/236)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

50 439,64

-108 596,70

50 258,70

-108 536,39

50 158,18

-108 449,27

50 104,57

-108 301,84

50 111,28

-108 164,46

50 201,75

-108 030,44

50 239,13

-107 830,38

50 355,77

-107 573,19

50 508,30

-107 315,99

50 756,52

-107 238,24

50 938,96

-107 256,19

51 166,25

-107 375,82

51 306,81

-107 531,34

51 394,61

-107 665,23

51 515,23

-107 779,16

51 615,75

-107 919,89

51 649,25

-108 033,82

51 662,65

-108 147,74

51 598,98

-108 295,17

51 454,90

-108 456,00

51 304,12

-108 559,87

51 160,04

-108 623,52

50 905,39

-108 636,92

50 647,38

-108 626,87

50 523,41

-108 613,46

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

Planta de localização das zonas de proteção

(a que se refere o artigo 5.º)

Zonas de proteção imediata, intermédia e alargada

Base map utilizado OrtoSat 30 cm - Portugal Continental - 2023

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

Zonas de proteção imediata

Zonas de proteção intermédia

Base map utilizado OrtoSat 30 cm - Portugal Continental - 2023

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

119121843