Portaria n.º 252/2013

Artigo 1.º

Número de estagiários

1 -O número de estagiários admitidos à frequência da 2.ª fase PEPAC é seiscentos e um (601).

2 -O número de estagiários, destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação (CNAEF) consta de anexo à presente portaria.

Artigo 2.º

Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 2 a 13 de setembro de 2013.

Artigo 3.º

Prazos relativos à ordenação e seleção dos candidatos

1 -Até ao dia 17 de setembro de 2013, os candidatos admitidos provisoriamente são, para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, listados alfabeticamente no sítio do PEPAC e agrupados pelas áreas de educação e formação.

2 -Até ao dia 20 de setembro de 2013, os candidatos são provisoriamente ordenados no sítio do PEPAC, através da aplicação da fórmula de avaliação curricular referida no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, obtendo-se listas com a ordenação decrescente das suas classificações, por cada entidade promotora, dentro de cada área de educação e formação, e por cada distrito.

3 -Até ao dia 28 de outubro de 2013, no respeito pela ordenação referida no número anterior, os candidatos são selecionados, em face das vagas disponíveis, por cada entidade promotora, por cada área de educação e formação, e por cada distrito.

Artigo 4.º

Início dos estágios

Os estágios da 2.ª fase do PEPAC de 2013 iniciam-se a partir do dia 1 de novembro de 2013.

Artigo 5.º

Mobilidade

Até ao fim do 3.º mês de estágio pode haver mobilidade dos estagiários entre entidades promotoras diferentes, mediante acordo das partes.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino, em 1 de agosto de 2013.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

(ver documento original)