Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo do Guerreiro, localizada na freguesia de São Marcos da Ataboeira, no concelho de Castro Verde, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -A Massa de Água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, com Bom estado químico, Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
4 -A captação Furo do Guerreiro abastece 45 habitantes com um volume médio de 16,44 m3/dia.