Portaria n.º 254/2026/1

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria procede à primeira alteração às seguintes portarias, nos termos dos artigos seguintes:

a)Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel;

b)Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira de Alvito.

Artigo 2.º

Alteração ao anexo i à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro

O anexo i à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, é alterado nos termos do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Alteração ao anexo i à Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro

O anexo i à Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro, é alterado nos termos do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de maio de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 2.º)

«ANEXO I
[...]
Captação Santana (CP6) (490/55)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Captação Santana (CP8) (490/56)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
5
33 511,20
- 154 418,38
[...]»

ANEXO II

(a que se refere o artigo 3.º)

«ANEXO I
[...]
Vértice
X (metros)
Y (metros)
1
19 555,785 5
- 154 061,208 5
2
19 548,221 6
- 154 065,702 3
3
19 538,814 9
- 154 079,936 9
4
19 533,329 9
- 154 101,701 8
5
19 536,471 0
- 154 129,311 7
6
19 555,360 5
- 154 145,889 0
7
19 565,985 4
- 154 151,280 2
8
19 584,142 0
- 154 152,311 3
9
19 595,533 0
- 154 148,748 8
10
19 607,564 2
- 154 141,514 2
11
19 612,829 9
- 154 127,248 9
12
19 613,166 8
- 154 122,637 8
13
19 643,641 4
- 154 155,306 6
14
19 637,142 2
- 154 157,810 8
15
19 621,251 5
- 154 169,357 5
16
19 612,860 6
- 154 181,717 1
17
19 599,500 2
- 154 193,950 8
18
19 573,625 5
- 154 206,279 8
19
19 539,453 7
- 154 197,013 9
20
19 531,969 2
- 154 196,217 3
21
19 506,437 7
- 154 201,310 8
22
19 490,625 1
- 154 197,780 1
23
19 230,097 4
- 153 981,689 8
24
19 172,254 5
- 153 932,565 2
25
19 158,958 1
- 153 919,346 5
26
19 083,568 0
- 153 861,941 0
27
19 081,724 8
- 153 858,785 1
28
19 067,380 8
- 153 849,503 7
29
18 900,382 8
- 153 712,006 2
30
18 824,602 7
- 153 647,023 1
31
18 814,134 4
- 153 639,928 9
32
18 807,978 2
- 153 634,132 2
33
18 805,494 0
- 153 634,069 7
34
18 773,290 7
- 153 604,289 2
35
18 768,697 0
- 153 602,586 3
36
18 757,025 7
- 153 589,804 9
37
18 754,603 9
- 153 589,742 5
38
18 739,228 8
- 153 575,023 7
39
18 736,697 4
- 153 574,961 2
40
18 724,822 3
- 153 562,493 2
41
18 721,978 6
- 153 562,117 4
42
18 700,873 0
- 153 536,226 7
43
18 702,388 1
- 153 534,077 5
44
18 756,901 6
- 153 452,672 0
45
18 844,710 5
- 153 404,572 3
46
18 844,873 2
- 153 404,556 1
47
18 845,768 8
- 153 403,992 6
48
18 854,732 4
- 153 398,352 7
49
18 856,810 2
- 153 396,337 1
50
18 860,380 8
- 153 400,770 2
51
19 176,461 5
- 153 657,993 3
52
19 403,651 2
- 153 899,499 2
53
19 555,785 5
- 154 061,208 5
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
119948723