Artigo 1.º
Alteração à Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril
1 -...
2 -Os pedidos de pagamento são apresentados junto do IFAP, I. P., até 30 de Abril de 2012, acompanhados dos relatórios de execução das respectivas acções.
3 -...
4 -Os pagamentos parciais ou integrais são efectuados nos seguintes períodos:
a)Durante o mês de Março, para os pedidos apresentados até 30 de Outubro do ano anterior;
b)Durante o mês de Setembro, para os pedidos apresentados até 30 de Abril do mesmo ano.
5 -(Revogado.)