Portaria n.º 256/2015

Artigo 2.º

Produção de efeitos

1 -O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo de 2015/2016 e de forma progressiva, aplicando-se:

a)No ano letivo de 2015/2016 no 10.º ano de escolaridade;

b)No ano letivo de 2016/2017 no 11.º ano de escolaridade;

c)No ano letivo de 2017/2018 no 12.º ano de escolaridade.

2 -Os alunos retidos no 10.º ano de escolaridade são integrados numa das ofertas formativas em vigor no ano letivo de 2016/2017.

3 -Nos anos letivos subsequentes, os alunos retidos no 11.º ano e 12.º ano de escolaridade são integrados numas das ofertas formativas em vigor nos anos letivos de 2017/2018 e de 2018/2019, respetivamente. O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis, em 3 de agosto de 2015.

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria prorroga por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2015/2016, o funcionamento dos Cursos Científico-Tecnológicos de Informática e de Atividade Física e Desporto Adaptados, de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Miguel de Fátima, criados pela Portaria n.º 33/2015, de 13 de fevereiro.