Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F58-Portela da Fonte Santa, localizada na freguesia de Sabóia, no concelho de Odemira, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e do Mira, com Bom estado químico e Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
4 -A Captação F58-Portela da Fonte Santa abastece 21 habitantes com um volume médio de 1,78 m3/dia.