Portaria n.º 258/2014

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 23/2013, de 24 de janeiro

1 -[...];

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...].

2 -Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até cinco unidades orgânicas flexíveis, integradas nos departamentos a que se refere o número anterior ou hierarquicamente subordinadas ao conselho diretivo, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação em Diário da República.

Artigo 5.º

[...]

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

i)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)Realizar os procedimentos necessários ao exercício das competências em matéria de licenciamento de cisternas e de equipamentos sob pressão, promover e participar na elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar sobre estas matérias, bem como realizar vistorias de funcionamento em instalações de produção de vapor e os exames necessários a candidatos à profissão de fogueiro.»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 4 de dezembro de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 23/2013, de 24 de janeiro

1 -[...];

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...].

Artigo 5.º

[...]

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

i)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 4 de dezembro de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.