Portaria n.º 258/2015

Artigo 3.º

Vigência

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira, em 11 de agosto de 2015.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Alteração ao protocolo do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional - CEFOSAP

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e a União Geral de Trabalhadores, outorgantes do protocolo em anexo à Portaria n.º 235-A/96, de 28 de junho, acordam em proceder à alteração da respetiva cláusula V, que passa a ter a seguinte redação:

«V
[...]
O Centro tem a sua sede em Lisboa e pode criar as delegações que se mostrarem comprovadamente necessárias.»

Lisboa, 9 de julho de 2015. - Pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar. - Pela União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Manuel Simões Silva.

Artigo 1.º

Outorgantes

São outorgantes do protocolo que criou o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Artigo 2.º

Homologação

É homologada a alteração ao protocolo que criou o CEFOSAP, publicado em anexo à Portaria n.º 235-A/96, de 28 de junho, constante do anexo à presente portaria e do qual faz parte integrante.