Portaria n.º 258/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 176/2017, de 29 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Vendas Novas e Montijo.

Artigo 2.º

Alteração da Portaria n.º 176/2017, de 29 de maio

1 -[...]

a)[...]

b)AC1-A, AC3, AC4, FR6, JK1, JK2, JK3 e RA1 do polo de captação de Faias.

2 -[...]»

Artigo 3.º

Alteração dos anexos da Portaria n.º 176/2017, de 29 de maio

1 -É alterado o anexo i da Portaria n.º 176/2017, de 29 de maio, em conformidade com as coordenadas das captações previstas na presente portaria, de acordo com o anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -São alterados os anexos ii, iii, iv e v da Portaria n.º 176/2017, de 29 de maio, de acordo com as referências relativas dos perímetros de proteção de captações previstas na presente portaria, de acordo com o anexo ii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, em 7 de agosto de 2023.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

«ANEXO I
[...]
Polo de captação Captação M (m) P (m) [...][...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] Faias ...[...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] (Revogado.) (Revogado.) (Revogado.) [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] RA1 - 32 830,2- 104 532,7»

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)

«ANEXO II
[...]
Polo de captação de Faias
AC1-A
[...]
AC3
[...]
AC4
[...]
FR2
(Revogado.)
FR6
[...]
JK1
[...]
JK2
[...]
JK3
[...]
RA1
Vértices M (m) P (m) 1 ...- 32 839,2 - 104 522,3 2 ...- 32 824,0 - 104 515,6 3 ...- 32 809,6 - 104 539,4 4 ...- 32 824,8 - 104 546,1
ANEXO III
[...]
Polo de captação de Faias
AC1-A
[...]
AC3
[...]
AC4
[...]
FR2
(Revogado.)
FR6
[...]
JK1
[...]
JK2
[...]
JK3
[...]
RA1
VérticesM (m) P (m) 1 ...- 32 874,7 - 104 529,5 2 ...- 32 794,7 - 104 504,5 3 ...- 32 790,7 - 104 578,5 4 ...- 32 859,7 - 104 578,5 5 ...- 32 877,7 - 104 554,0
ANEXO IV
[...]
Polos de captação de Bica Fria e Faias
SC1, FR3, FR4, AC1-A, AC3, AC4, FR6, JK1, JK2, JK3 e RA1
[...]
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
[...]
Polos de captação de Bica Fria e Faias
116758312