Artigo 1.º
Atribuição do Estandarte Nacional
É atribuído o Estandarte Nacional à 13.ª Força Nacional Destacada Conjunta da MINUSCA, à 3.ª Força Nacional Destacada da eVA e a Força Nacional Destacada, constituída por um destacamento aéreo F-16M, no âmbito da Baltic Air Policing.