Artigo 1.º
Objeto e âmbito
1 -A presente portaria procede à alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), anexo à Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado e republicado pelas Portarias n.º 353-C/2009, de 3 de abril, e n.º 1103/2010, de 25 de outubro.
2 -As alterações introduzidas pela presente portaria são aplicadas aos projetos aprovados ao abrigo dos anteriores Regulamentos do SI Inovação, com exceção do disposto no anexo B que não é aplicado aos projetos cujos beneficiários não optaram pela alteração da metodologia de avaliação constante no anexo B do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro.