Portaria n.º 263/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada por um período de seis anos a zona de caça municipal do Alvão Marão (processo n.º 3351-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campeã, Quintã, Vila Cova, Pena, Mondrões, Vila Marim, Borbela e Adoufe, todas do município de Vila Real, com a área de 5527 ha.

Artigo 2.º

Anexação

1 -São anexados à zona de caça municipal do Alvão Marão (processo n.º 3351-AFN) vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Parada de Cunhos e Borbela, ambas do município de Vila Real, com a área de 2928 ha.

2 -Esta zona de caça, após a renovação e a anexação dos terrenos acima referidos, ficará com a área total de 8455 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 9 de Setembro de 2009.

Em 6 de Março de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

(ver documento original)