PortariaEm vigor

Portaria n.º 263/2012

Artigo 1.º

Alteração da Portaria n.º 324/2008, de 24 de abril

1 -O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.

2 -A frequência global do curso não pode exceder 45 alunos.»

Artigo 2.º

Alteração da Portaria n.º 330/2008, de 28 de abril

1 -O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.

2 -A frequência global do curso não pode exceder 45 alunos.» O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, em 9 de agosto de 2012.