Portaria n.º 264/2012

Artigo 1.º

Estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional

O Instituto da Defesa Nacional (IDN) estrutura-se numa unidade orgânica nuclear designada por Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos

a)Assegurar os procedimentos de coordenação, programação e divulgação dos cursos ministrados no IDN;

b)Acompanhar o planeamento dos atos necessários ao desenvolvimento de projetos de investigação, estudos e trabalhos nos domínios científicos;

c)Apoiar a produção de artigos científicos nos domínios da atividade do IDN;

d)Elaborar o plano e relatório anual de atividades;

e)Assegurar os procedimentos de candidatura adequados a pedidos de financiamento e à participação em programas de financiamento das atividades do IDN;

f)Orientar a realização das atividades de formação e de debate no âmbito das atribuições do Instituto;

g)Coordenar os procedimentos de implementação dos sistemas de avaliação de desempenho dos recursos humanos do IDN, nos termos legais;

h)Assegurar o planeamento e a gestão dos recursos humanos e financeiros, bem como implementar as medidas de política definidas para os serviços do Ministério da Defesa Nacional;

i)Assegurar o funcionamento e gestão patrimonial, documental e logística dos serviços e equipamentos;

j)Proceder à gestão do Centro Editorial, Arquivo e Biblioteca do IDN;

k)Assegurar a coordenação da produção, recolha, difusão e depósito das publicações e qualquer outro material de apoio às atividades do IDN;

l)Acompanhar o estabelecimento de protocolos de cooperação com organismos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais com competência específica congéneres;

m)Promover a edição de monografias, revistas, livros e outros meios de divulgação;

n)Definir e executar um plano de classificação e manter atualizado o catálogo documental e bibliográfico.

Artigo 3.º

Chefes de equipas multidisciplinares

A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares é fixada em uma.

Artigo 4.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 1272/2009, de 19 de outubro.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 9 de agosto de 2012.

O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.