Artigo 1.º
A taxa de juro base em percentagem para os certificados de aforro da Série C, aprovada pela Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 230-A/2009, de 27 de fevereiro, é acrescida de um prémio de 2,75 % (275 pontos base) até 31 de Dezembro de 2016.