Portaria n.º 270/2014

Artigo 1.º

Objeto

É aprovada a lista de substâncias e métodos proibidos, em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 9/2014, de 17 de janeiro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

a)Esteroides androgénicos anabolizantes exógenos* incluindo:

b)Esteroides androgénicos anabolizantes endógenos**, quando administrados exogenamente: Androstenediol (androst-5-ene-3(beta),17(beta)-diol); androstenediona (androst-4-ene-3,17-diona); dihidrotestosterona (17(beta)-hidroxi-5(alfa)-androstane-3-ona); prasterona (dehidroepiandrosterona, DHEA, 3(beta)-hydroxyandrost-5-en-17-one); testosterona e os seus metabolitos e isómeros, incluindo, mas não limitado a: 5(alfa)-androstane-3(alfa),17(alfa)-diol; 5(alfa)-androstane-3(alfa),17(beta)-diol; 5(alfa)-androstane-3(beta),17(alfa)-diol; 5(alfa)-androstane-3(beta),17(beta)-diol; 5(beta)-androstane-3(alfa),17(beta)-diol; androst-4-ene-3(alfa),17(alfa)-diol; androst-4-ene-3(alfa),17(beta)-diol; androst-4-ene-3(beta),17(alfa)-diol; androst-5-ene-3(alfa),17(alfa)-diol; androst-5-ene-3(alfa),17(beta)-diol; androst-5-ene-3(beta),17(alfa)-diol; 4-androstenediol (androst-4-ene-3(beta),17(beta)-diol); 5-androstenediona (androst-5-ene-3,17-diona); androsterona (3(beta)-hydroxy-5(alfa)-androstan-17-one); epi-dihidrotestosterona; epitestosterona; etiocolanolona; 7(alfa)-hidroxi-DHEA; 7(beta)-hidroxi-DHEA; 7-keto-DHEA; 19-norandrosterona; 19-noretiocolanolona.

2 -A lista de substâncias e métodos proibidos produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 17 de dezembro de 2014. ANEXO Lista de Substâncias e Métodos Proibidos Código Mundial Antidopagem 1 de janeiro de 2015 (data de entrada em vigor) O texto oficial da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é mantido pela AMA e é publicado em inglês e francês. Em caso de conflito entre a versão Portuguesa e as versões originais, a versão em inglês prevalece. De acordo com o Artigo 4.2.2. do Código Mundial Antidopagem, todas as Substâncias Proibidas serão consideradas "Substâncias Específicas" exceto as substâncias previstas nas classes S1, S2, S4.4, S4.5 e S6.ªe os Métodos Proibidos M1, M2 e M3. SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS EM COMPETIÇÃO E FORA DE COMPETIÇÃO SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS S0. SUBSTÂNCIAS NÃO APROVADAS OFICIALMENTE Qualquer substância farmacológica que não seja referida em qualquer das subsequentes secções da presente Lista e que não tenha sido objeto de aprovação por qualquer autoridade reguladora governamental de saúde pública para uso terapêutico em humanos (e.g. substâncias sob desenvolvimento pré-clínico ou clínico, ou que foram descontinuadas, drogas de síntese, medicamentos aprovados apenas para uso veterinário) é proibida em competição e fora de competição. S1. AGENTES ANABOLIZANTES Os agentes anabolizantes são proibidos.

3 -Gonadotrofina Coriónica (CG) e Hormona Luteinizante (LH) e os seus fatores de libertação, e.g. buserelina, gonadorelina e triptorelina, proibidas apenas nos praticantes desportivos do sexo masculino;

4 -Corticotrofinas e os seus fatores de libertação, e.g. corticorrelina;

5 -Hormona de crescimento (GH) e os seus fatores de libertação, Hormona de libertação da Hormona de crescimento (GHRH) e seus análogos, e.g. CJC1295, sermorrelina e tesamorelina; Secretagogos da Hormona de crescimento (GHS), e.g. grelina e miméticos da grelina, e.g. anamorelina e ipamorelina; e Peptídicos Libertadores de GH (GHPRs), e.g. alexamorelina, GHRP-6, hexarelina, e pralmorelina (GHRP-2). Para além disso, os seguintes fatores de crescimento são proibidos: Fatores de crescimento fibroblásticos (FGFs); Fatores de crescimento hepatocitários (HGF); Fatores de crescimento insulina-like (IGF-1) e seus análogos; Fatores de crescimento mecânicos (MGFs); Fatores de crescimento plaquetários (PDGF); Fatores de crescimento vasculo-endoteliais (VEGF) e quaisquer outros fatores de crescimento que afetem a síntese proteica/degradação ao nível dos músculos, tendões ou ligamentos, a vascularização, a utilização energética, a capacidade regenerativa ou a mudança de tipo de fibra. S3. BETA-2 AGONISTAS Todos os Beta-2 agonistas, incluindo todos os isómeros óticos (por ex. d- e I-) quando relevante, são proibidos. Excetua-se: . O Salbutamol quando administrado por via inalatória (máximo de 1600 microgramas num período de 24 horas); . O Formoterol quando administrado por via inalatória (máximo de 54 microgramas num período de 24 horas); e . O Salmeterol quando administrado por via inalatória de acordo com o regime terapêutico recomendado pelo fabricante. A presença de salbutamol na urina numa concentração superior a 1000 ng/mL ou do formoterol numa concentração superior a 40 ng/mL faz presumir que não se trata de um uso terapêutico da substância e será considerada como um resultado analítico positivo a não ser que o praticante desportivo prove, através de um estudo farmacocinético controlado, que o resultado anormal foi a consequência de uma utilização terapêutica administrada por via inalatória dentro dos limites máximos acima indicados. S4. HORMONAS E MODULADORES METABÓLICOS As seguintes hormonas e moduladores metabólicos são proibidos:

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

a)Esteroides androgénicos anabolizantes exógenos* incluindo:

4 -Corticotrofinas e os seus fatores de libertação, e.g. corticorrelina;