Artigo 1.º
Objeto
É aprovada a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes, Maria João Simões Alves de Noronha, Maria Madalena Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Maria da Graça Simões Alves de Noronha Mendes de Almeida e Maria Isabel Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, na qualidade de herdeiras do sujeito passivo da expropriação, Maria Faustina Simões Alves de Margiochi, e de Rodrigo Maria do Carmo de Noronha, Patrícia Maria do Carmo de Noronha Pissarra da Franca Coelho, Tiago Maria do Carmo de Noronha Pissarra e Pedro Maria do Carmo de Noronha Pissarra, na qualidade de herdeiros de Maria Teresa Simões Alves de Noronha Pissarra, por sua vez herdeira do sujeito passivo da expropriação, Maria Faustina Simões Alves de Margiochi, da área de 29,8750 ha, constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», inscrito na matriz cadastral sob o artigo 3, secções E, E1, E2, E3 e E4, da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 8, das secções E1, E2 e E3, da mesma freguesia e do mesmo concelho.