A presente portaria declara que no município de Lisboa não existem áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional.
Artigo 2.º
Consulta
O processo subjacente à emissão da presente portaria pode ser consultado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 20 de Setembro de 2011.