Artigo 1.º
Objeto e âmbito
a)À Portaria n.º 1102/2010, de 25 de outubro, que alterou e republicou o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de novembro, e alterado e republicado pelas Portarias n.os 711/2008, de 31 de julho, 353-B/2009, de 3 de abril, e 1102/2010, de 25 de outubro; e
b)À Portaria n.º 1103/2010, de 25 de outubro, que alterou e republicou o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro, e alterado e republicado pelas Portarias n.os 353-C/2009, de 3 de abril, e 1103/2010, de 25 de outubro.