Portaria n.º 276-A/2026/1

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Moura/Barrancos, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Moura/Barrancos e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 -O plano de gestão da ZEC Moura/Barrancos deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 66/2026, de 5 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoetes spp. • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas • Manter a área ocupada pelo habitat

2 -Manter o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

3 -Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas • Manter a área ocupada pelo habitat

a)Data de elaboração do estudo

b)Proporção das estruturas hidráulicas transversais de génese informal e ilegal ou abandonadas eliminadas

c)Ações de limpeza da vegetação em abrigos

d)Número de vedações bat friendly instaladas

e)Número de fóruns

4 -Manter grau de conservação do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter a área do habitat na atual condição ecológica

5 -Manter grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter a área do habitat na atual condição ecológica

6 -Manter grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

7 -Melhorar o estado de conservação do habitat de Anaecypris hispanica, Iberochondrostoma lemmingii, Pseudochondrostoma willkommii, Cobitis paludica, Luciobarbus comizo e Squalius alburnoides • Expressão linear da presença da espécie • Aumentar a expressão linear da presença da espécie

8 -Manter o grau de conservação de Salix salviifolia subsp. australis • Expressão linear de ocorrência da espécie • Densidade populacional • Manter a expressão linear de ocorrência da espécie • Manter a densidade populacional

9 -Manter o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis • N.º de quadrículas 1 km x 1 km ocupadas pela espécie • Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

10 -Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa • N.º de quadrículas 1 km x 1 km ocupadas pela espécie • Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

11 -Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra • Expressão linear da presença da espécie • Manter a expressão linear da presença da espécie Tipos de habitat e espécies florestais mesófilos e xerófilos Objetivos de conservação Indicadores Metas