Portaria n.º 28/2016

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Teixeira da Mota pela Academia de Marinha, de âmbito internacional.

Artigo 2.º

Natureza

O Prémio Almirante Teixeira da Mota destina-se a incentivar e a dinamizar a pesquisa e a investigação científica nas áreas das artes, letras e ciências ligadas ao mar e às Marinhas, honrando assim a memória do seu patrono.

Artigo 3.º

Atribuição

O prémio é atribuído em anos alternados e destina-se a galardoar os cidadãos nacionais e estrangeiros que, em concurso próprio, apresentem trabalhos nas áreas referidas no artigo anterior, com mérito absoluto e relativo reconhecido pela Academia de Marinha.

Artigo 4.º

Regulamento do concurso

1 -O regulamento do concurso e de atribuição do prémio é elaborado pela Academia de Marinha e aprovado pelo respetivo Presidente.

2 -No regulamento do concurso e de atribuição do prémio são estabelecidas as condições processuais do concurso, a composição do Júri e as normas de apreciação e classificação dos trabalhos.

Artigo 5.º

Diploma e encargos financeiros

O prémio é constituído por um diploma e por uma quantia pecuniária de valor fixado por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo o encargo da sua atribuição suportado por verba inscrita no orçamento da Academia de Marinha.

Artigo 6.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 24/2001, de 12 de janeiro.

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, em 27 de janeiro de 2016.