Portaria n.º 281/2016

Artigo 1.º

Objeto

a)Revogação da Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto, dando as mesmas por concluídas;

b)Criação do grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários.

Artigo 2.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro.

Artigo 3.º

Grupo de trabalho

1 -É criado o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários que tem por missão:

a)Identificar os processos assistenciais onde exista um potencial de obtenção de ganhos de acesso, eficiência, efetividade, qualidade e de saúde para os utentes, por via de uma utilização mais adequada e eficiente dos recursos disponíveis e de uma melhor integração de cuidados;

b)Proceder à revisão dos processos referidos na alínea anterior, centrando-os na resposta às necessidades dos utentes e dos seus percursos e articulando e complementando as intervenções dos elementos da equipa de saúde familiar com as dos demais profissionais de saúde, da família e da comunidade;

c)Definir os objetivos a atingir com a revisão de cada processo e o sistema de recolha da informação e de métricas necessários a sustentar a sua monitorização e avaliação;

d)Propor estratégias visando replicar as boas práticas identificadas e de divulgação de resultados.

2 -O grupo de trabalho funciona na dependência do meu Gabinete, sendo composto pelos seguintes elementos:

a)Um elemento designado pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que coordena;

b)Um elemento designado pela Coordenação para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários;

c)Um elemento designado pela Direção-Geral de Saúde;

d)Dois elementos designados pela Ordem dos Enfermeiros;

e)Um elemento designado pela USF-AN.

3 -O grupo de trabalho pode solicitar a colaboração de outros elementos, a título individual ou como representantes de serviços ou organismos dependentes do Ministério da Saúde ou de outras instituições.

4 -Os elementos que integram o grupo de trabalho exercem as suas funções no seu horário de trabalho, não lhes sendo devida remuneração adicional mas tendo direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos atribuídos, bem como ao abono de ajudas de custo e de deslocação suportadas pelas respetivas entidades de origem.

5 -O Grupo apresenta relatórios trimestrais de avaliação do cumprimento dos objetivos fixados no n.º 1 do presente artigo os quais são divulgados no Portal do SNS.

6 -O apoio técnico e logístico necessários ao funcionamento do grupo de trabalho são assegurados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

7 -O mandato do grupo de trabalho extingue-se decorridos 18 meses sobre a data de início dos trabalhos, contada a partir da designação de todos os seus elementos.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, em 20 de outubro de 2016.