Portaria n.º 282/2015

Artigo 1.º

Estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional

1 -O Instituto da Defesa Nacional, abreviadamente designado por IDN, estrutura-se numa única unidade orgânica nuclear designada por Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos.

2 -A unidade referida no número anterior é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos

a)Assegurar os procedimentos de coordenação, programação e divulgação dos cursos ministrados no IDN;

b)Acompanhar o planeamento dos atos necessários ao desenvolvimento de projetos de investigação, estudos e trabalhos nos domínios científicos;

c)Apoiar a produção de artigos científicos nos domínios da atividade do IDN;

d)Elaborar e monitorizar a execução dos instrumentos de gestão do Instituto, designadamente o plano e relatório anual de atividades;

e)Assegurar os procedimentos de candidatura adequados a pedidos de financiamento e à participação em programas de financiamento das atividades do IDN;

f)Orientar a realização das atividades de formação e de debate no âmbito das atribuições do IDN;

g)Coordenar os procedimentos de implementação dos sistemas de avaliação de desempenho dos recursos humanos do IDN, nos termos legais;

h)Assegurar o planeamento e a gestão dos recursos humanos e financeiros, bem como implementar as medidas de políticas definidas para os serviços do Ministério da Defesa Nacional;

i)Apoiar a definição da política interna de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder ao seu acompanhamento e monitorização;

j)Assegurar o funcionamento e gestão patrimonial, documental e logística dos serviços e equipamentos;

k)Proceder à gestão do Centro Editorial, Arquivo e Biblioteca do IDN;

l)Assegurar a coordenação da produção, recolha, difusão e depósito das publicações e qualquer outro material de apoio às atividades do IDN;

m)Acompanhar o estabelecimento de protocolos de cooperação com organismos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais com competência específica congéneres;

n)Promover a edição de monografias, revistas, livros e outros meios de divulgação;

o)Definir e executar um plano de classificação e manter atualizado o catálogo documental e bibliográfico.

Artigo 3.º

Chefes de equipas multidisciplinares

A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares é fixada em uma.

Artigo 4.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 264/2012, de 30 de agosto.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 2 de setembro de 2015.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.