Portaria n.º 284/2021

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma emissão comemorativa da moeda corrente designada «Centenário da Travessia do Atlântico Sul»;

b)Uma emissão comemorativa da moeda corrente designada «35 Anos do Programa Erasmus».

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa das moedas correntes referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)Na face comum de ambas as moedas é utilizado o desenho europeu constante da Comunicação da Comissão Europeia n.º 2006/C225/05, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, de 19 de setembro de 2006;

b)Na face nacional da moeda designada «Centenário da Travessia do Atlântico Sul», figura na parte superior esquerda a legenda «Travessia do Atlântico Sul», do lado direito encontra-se a indicação do autor e a legenda «Casa da Moeda», ocupando a maior parte do campo central um hidroavião com as legendas «Portugal» e «1922-2022», em baixo está representada a constelação Cruzeiro do Sul, cuja estrela principal, a Estrela de Magalhães, que indica o sul, coincide precisamente com uma das 12 estrelas da União Europeia dispostas em forma circular na orla;

c)Na face nacional da moeda designada «35 Anos do Programa Erasmus», encontra-se representada, ocupando a parte do campo central, a efígie de Erasmo de Roterdão escrevendo, acima da mão direita constam as iniciais do autor. Na parte inferior, ao centro a legenda «Casa da Moeda» e do lado direito as legendas «1987-2022», «Programa Erasmus» e «Portugal»; envolvendo todo o desenho, encontram-se as 12 estrelas dispostas em forma circular que representam a União Europeia.

2 -São aprovados os desenhos das faces nacionais das emissões comemorativas das moedas correntes referidas no artigo anterior, os quais constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial, podendo ser do tipo «brilhante não circulada» (BNC) e do tipo «Prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «Centenário da Travessia do Atlântico Sul», o limite é de 2 030 000 (euro) e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 7500 moedas com acabamento especial do tipo «Brilhantes não circuladas» (BNC) e até 7500 moedas com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

b)Relativamente à moeda «35 Anos do Programa Erasmus», o limite é de 1 024 000 (euro) e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 6000 moedas com acabamento especial do tipo «brilhante não circulada» (BNC) e até 6000 moedas com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof).

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz, em 30 de novembro de 2021.

ANEXO

Centenário da Travessia do Atlântico Sul

(ver documento original)

35 Anos do Programa Erasmus

(ver documento original)

114786116

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa das moedas correntes referidas no artigo anterior são as seguintes:

4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.