Artigo 1.º
Atribuição do Estandarte Nacional
a)19.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA);
b)9.ª Força Nacional Destacada, no âmbito da enhanced Vigilance Activity (eVA);
c)4.ª Força Nacional Destacada, Special Operation Land Task Group (SOLTG);
d)5.ª Força Nacional Destacada, Subagrupamento do Multinational Battle Group Slovakia [SUBAGR (-) MN BG SVK].