Fica o Instituto Politécnico de Santarém autorizado a assumir os encargos plurianuais até ao montante de 1 526 882,93 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 2.º
2021 -152 688,29 (euro) (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito euros e vinte e nove cêntimos);
2022 -1 068 818,05 (euro) (um milhão, sessenta e oito mil, oitocentos e dezoito euros e cinco cêntimos);
2023 -305 376,59 (euro) (trezentos e cinco mil, trezentos e setenta e seis euros e cinquenta e nove cêntimos).
Artigo 3.º
O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
Artigo 4.º
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento do Instituto Politécnico de Santarém.
Artigo 5.º
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de julho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.