Portaria n.º 29/87

Artigo 5.º

Enunciação dos serviços

2 -º É aditado o artigo 15.º-A ao Regulamento do Centro:

d)A Direcção de Serviços Técnicos;

e)A Divisão de Gestão Financeira;

f)O Serviço de Fiscalização;

g)Os serviços locais.

Artigo 15.º-A

Direcção de Serviços Técnicos

1 -A Direcção de Serviços Técnicos abrange os serviços de organização, informática, gestão de pessoal, relações públicas e documentação.

2 -Compete aos serviços das áreas de organização, informática e gestão de pessoal:

a)Proceder a estudos com vista à melhoria do funcionamento dos serviços e acompanhar a sua implementação;

b)Efectuar a análise das tarefas e dos postos de trabalho com vista ao controle de custos e ao estabelecimento de padrões de produtividade;

c)Analisar, em colaboração com os serviços interessados, as necessidades de equipamento e material, as suas características e respectiva adequação;

d)Proceder a estudos de racionalização de impressos e outros suportes de informação;

e)Assegurar a ligação funcional entre os serviços utilizadores do equipamento informático e entre estes e os serviços centrais;

f)Proceder à transcrição de dados para suporte adequado ao processamento informático, colaborando nas operações destinadas a garantir a qualidade dos mesmos;

g)Desenvolver, coordenar e controlar o planeamento da actividade de processamento de dados;

h)Produzir estatísticas actualizadas sobre a ocupação e rendimento do equipamento informático;

j)Organizar bibliotecas de operação de bandas e de discos e zelar pela sua manutenção;

l)Executar a análise, a programação e a testagem de trabalhos de interesse específico do Centro;

m)Colaborar na optimização da utilização do equipamento, tendo em atenção os recursos de hardware e software disponíveis;

n)Garantir a segurança e privaticidade da informação à sua guarda;

o)Apoiar tecnicamente na elaboração de cadernos de encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos de informática ou de suportes lógicos;

p)Estudar as características técnicas do equipamento de informática e dos suportes lógicos e avaliar, do ponto de vista técnico-económico, os projectos de informática;

q)Promover o estudo dos problemas de pessoal do Centro e orientar as acções de acolhimento e integração;

r)Colaborar, incentivar e apoiar a aplicação dos instrumentos adequados à avaliação no desempenho das funções do pessoal do Centro;

s)Promover a definição de sistemas de controle de assiduidade e pontualidade;

t)Promover a definição dos índices de gestão em matéria de pessoal;

u)Proceder à aplicação dos métodos e técnicas de recrutamento, selecção e orientação de pessoal e efectuar o estudo das exigências dos postos de trabalho;

z)Colaborar e coordenar a participação em acções de iniciativa de outras entidades no domínio da formação e aperfeiçoamento profissional.

3 -Compete aos serviços das áreas de relações públicas e documentação:

a)Elaborar indicadores sobre o funcionamento do Centro, com base, nomeadamente, no tratamento de informações, sugestões e reclamações recebidas, com vista à permanente melhoria da prestação de serviços;

b)Promover campanhas de esclarecimento junto dos beneficiários, utentes, contribuintes e público, em geral, com vista à divulgação de informação sobre o sistema de segurança social e sobre o Centro, em particular;

c)Proceder à análise e tratamento das informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social e estabelecer contactos com profissionais de informação ou com serviços e entidades públicos ou privados, sempre que tal se revele de interesse para a correcta prossecução das actividades do Centro;

d)Programar as acções necessárias à implantação e funcionamento de serviços de informação ao público;

e)Proceder ao registo, catalogação e indexação das espécies bibliográficas, bem como organizar e conservar o fundo documental;

f)Organizar e manter actualizados ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matéria de interesse para o Centro e efectuar a difusão interna de diplomas legais e outros elementos;

g)Acolher, esclarecer e encaminhar as pessoas que se dirigem aos serviços;

h)Prestar informações orais e escritas a beneficiários, utentes, contribuintes e outras entidades públicas ou privadas;

4 -º O quadro de pessoal anexo ao Regulamento é substituído, no que respeita a pessoal dirigente, pelo mapa anexo a esta portaria, do qual faz parte integrante. Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social. Assinada em 2 de Janeiro de 1987. O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Nobre Pinto Sancho. Mapa anexo à Portaria n.º 29/87 (ver documento original)