Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea da zona de abastecimento de Casal Novo, designada por «Casal Novo», localizada no concelho da Lousã.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PTA0X2RH4), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, 3.º Ciclo (PGRH RH4A 2022-2027), com o Estado Global Bom.