Portaria n.º 298-B/2020

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Artigo 2.º

Princípios

a)Reduzir a mortalidade e os internamentos por COVID-19;

b)Controlar os surtos, sobretudo nas populações mais vulneráveis;

c)Minimizar o impacto da COVID-19 no sistema de saúde e na sociedade.

Artigo 3.º

Implementação

1 -A competência para a implementação dos procedimentos no âmbito do PNV COVID-19 é da Direção-Geral da Saúde (DGS), tendo em conta a experiência adquirida ao longo das últimas décadas enquanto coordenador do Programa Nacional de Vacinação.

2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a implementação do PNV COVID-19 é feita através de norma a emitir pela DGS.

Artigo 4.º

Disposição final

O disposto na Portaria n.º 248/2017, de 4 de agosto, é aplicável ao PNV COVID-19, com as necessárias adaptações.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em 23 de dezembro de 2020.

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