Portaria n.º 3/2014

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma moeda designada «Mundial da FIFA Brasil - 2014»;

b)Uma moeda designada «Jugos», integrada na série «Etnografia Portuguesa»;

c)Uma moeda designada «Coimbra», integrada na série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal;

d)Uma moeda designada «Cem Anos da Aviação Militar»;

e)Uma moeda designada «Compositores Europeus - Marcos Portugal», integrada na série «Europa»;

f)Uma moeda designada «D. Leonor», integrada na série «Rainhas da Europa»;

g)Uma moeda designada «Moedas Comemorativas da República».

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)A moeda «Mundial da FIFA Brasil - 2014» apresenta no anverso, ao centro, um jogador de futebol a executar um movimento de remate/defesa, representando-se simplificadamente o estádio e as redes da baliza, simulando um jogo, ação central a esta competição desportiva, em cima o Escudo nacional e a legenda «República Portuguesa» e em baixo o valor facial. No reverso, faz-se a leitura ao mundial enquanto evento de futebol, recriando, o bola-globo ao centro e nas extremidades, esquerda e direita, dois monumentos semelhantes, o Cristo Redentor (Brasil) e o Cristo Rei (Portugal) respetivamente, fazendo menção ao país de acolhimento bem como à representação portuguesa, a sua ligação enquanto nações e união pelo desporto (futebol), inscrevendo-se na parte de cima a legenda «Mundial da FIFA Brasil 2014».

b)A moeda «Jugos» tem representado, no anverso, a parte da frente do jugo com o escudo nacional e o ano de emissão. No reverso, tem representada a cabeça de um boi num fundo com linhas de madeira e o ornamento dos jugos em cima, apresentando o valor facial, e a legenda «Portugal» em cima e «Jugos» ao centro.

c)A moeda «Coimbra» apresenta, no anverso, uma perspetiva estilizada do Pátio e do Paço das Escolas que constitui, no enredo dos edifícios adjacentes dominados pela Torre da Universidade, o cenário paradigmático da Alta de Coimbra, simbolicamente lacrado com a logomarca da UNESCO, utilizada para distinguir o património mundial, e as legendas «PATRIMÓNIO MUNDIAL UNESCO», «UNIVERSIDADE DE COIMBRA. ALTA E SOFIA», bem como a logomarca INCM. No reverso, a planta do mesmo conjunto arquitetónico toma a forma de uma sombra abrangendo a Alta de Coimbra e a Rua da Sofia. Sobre o local que no anverso corresponde à Biblioteca Joanina e à Capela de São Miguel, encontra-se o valor facial e todo o conjunto volta a ser lacrado, agora com o escudo nacional. Do reverso consta ainda a inscrição «PORTUGAL» e o ano de emissão.

d)A moeda «Cem Anos da Aviação Militar» apresenta no anverso, no terço inferior, o mar e no seu interior o valor facial. Da direita para a esquerda e na zona central apresenta a trajetória de um hidroavião que sobrevoa o mar. No terço superior, o escudo nacional com a esfera armilar e na sua base a legenda «PORTUGAL». No reverso é representada a terra no terço inferior, a ser sobrevoada por um avião a jato, que descreve uma trajetória da esquerda para a direita. No terço superior apresenta a legenda «100 ANOS» e junto ao bordo da esquerda para a direita «1914-2014» e «Aviação Militar».

e)A moeda «Compositores Europeus - Marcos Portugal» apresenta, no anverso, o escudo nacional e o retrato do compositor, inscrevendo-se em volta desta composição o texto: «República Portuguesa», «1762-1830» e «Marcos Portugal». No reverso, ao centro, representa-se uma lira simbolizando a música, envolta em ramos de loureiro, símbolo da inspiração, do triunfo e da imortalidade, atribuídos a quem se distinguisse pela excelência dos seus feitos. Ao centro, em baixo, o valor facial e, em volta desta composição, a data, o logótipo da série Europa e a legenda «Compositores Europeus».

f)A moeda «D. Leonor» apresenta no anverso, em baixo, o escudo nacional, o valor facial, a era e «Portugal». A legenda indica a sua denominação como Imperatriz e, ao centro, o Brasão de armas da rainha, ladeado por duas rosas. Junto ao bordo envolvendo a composição uma linha de pérolas e a legenda «Imperatriz do Sacro Império Romano-Germânico». No reverso, a figura inspirada na sua estátua jacente, a data de nascimento e morte «1434-1467» e a legenda «Leonor de Portugal».

g)A moeda alusiva às «Moedas Comemorativas da República» é bimetálica e uma inovação em termos dimensionais e visuais usando dois discos em que o mais pequeno (de ouro) está encravado no bordo do maior (de prata). Devido à especificidade do encaixe dos dois discos, o mais pequeno ultrapassa o limite definido pelo perímetro circular do maior resultando numa moeda não circular. No anverso e na zona da prata está reproduzida a face da moeda emitida em 1914, com a figura simbólica da República, empunhando um facho aceso na mão direita, com parte do braço envolvido pela bandeira nacional, tendo o sol nascente ao fundo e em cima a inscrição República Portuguesa, em baixo na zona do ouro reproduz-se o anverso da última moeda comemorativa de escudo (1 escudo em ouro), resultando numa face com duas imagens; no reverso, em cima, a inscrição «Moedas Comemorativas da República», ao centro, o antigo edifício da Casa da Moeda, onde foi cunhada a moeda de 1914, em baixo à esquerda, a porta principal da atual Casa da Moeda, onde foi cunhada a moeda de 2001, tendo à sua direita o valor facial. Na parte do ouro visível no reverso encontra-se a legenda «1914-2014».

2 -O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas a) a e) e g) do artigo 1.º é de (euro) 2,50.

3 -O valor facial para a moeda de coleção a que se refere a alínea f) do artigo 1.º é de (euro) 5,00.

4 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» proof, de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, exceto a da alínea g) do artigo 1.º que apenas é cunhada em acabamento proof.

5 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Especificações técnicas

1 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se refere a alínea a) do artigo 1.º são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com um teor de 91,6(6) % mais ou menos 0,5 %, têm 8,48 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 22 mm e o bordo serrilhado.

2 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se referem as alíneas b) a e) do artigo 1.º são as seguintes:

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado.

3 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se refere a alínea f) do artigo 1.º são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % e uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo com serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado.

4 -As especificações técnicas das moedas bimetálicas de coleção a que se refere a alínea g) do artigo 1.º são as seguintes:

a)As moedas com acabamento especial do tipo proof têm bordo serrilhado, uma massa total de 12,8 g, com uma tolerância de mais ou menos 4 %, e são constituídas por um disco de ouro com um teor mínimo de 99,9 %, com 14 mm de diâmetro e 1,56 g de massa e por um disco de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 %, com 28 mm de diâmetro e uma massa de 11,2 g.

Artigo 4.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «Mundial da FIFA Brasil - 2014» o limite é de (euro) 300 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 15 000 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 5 000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo proof;

b)Relativamente à moeda dos «Jugos» o limite é de (euro) 262 500 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 2 500 moedas em ouro com acabamento especial proof;

c)Relativamente à moeda «Coimbra» o limite é de (euro) 193 750 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof;

d)Relativamente à moeda «Cem Anos da Aviação Militar» o limite é de (euro) 193 750 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof;

e)Relativamente à moeda «Compositores Europeus - Marcos Portugal» o limite é de (euro) 275 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 7 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 2 500 moedas em ouro com acabamento especial proof;

f)Relativamente à moeda «D. Leonor» o limite é de (euro) 400 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2 500 moedas em prata com acabamento especial do tipo proof e 2 500 moedas em ouro com acabamento especial proof;

g)Relativamente à moeda «Moedas Comemorativas da República» o limite é de (euro) 6 250 e a INCM é autorizada a cunhar até 2 500 moedas bimetálicas em prata e ouro com acabamento especial do tipo proof.

Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 -Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

Artigo 6.º

Afetação das receitas

O diferencial entre os custos de produção e o valor facial das moedas «Coimbra», com acabamento normal, efetivamente colocadas junto do público pelo respetivo valor facial, é afeto, em 10 %, ao Fundo do Património Mundial da UNESCO, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, em 10 de dezembro de 2013.