Portaria n.º 3/2021

Artigo 1.º

Objeto

São aprovados o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente a que se refere o artigo 5.º do anexo i da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Características

1 -A insígnia nacional do antigo combatente é constituída por um alfinete de lapela (pin) em que se destaca o Monumento ao Combatente, o qual traduz, de forma simbólica, o reconhecimento de Portugal a todos os antigos combatentes.

2 -A insígnia tem a forma de um triângulo equilátero na parte superior e de um retângulo na parte inferior, com as dimensões de 20 mm por 20 mm e de 20 mm por 9 mm, é em liga de metal com banhos químicos de prata fosco com relevos brilhantes e salientes e segurança no verso com prego com mola de orelhas.

Artigo 3.º

Entrega ao antigo combatente

A insígnia será entregue em caixa com a inscrição da frase «Titular de Reconhecimento da Nação».

Artigo 4.º

Uso da insígnia

1 -Os antigos combatentes que se enquadrem no âmbito de aplicação do Estatuto do Antigo Combatente podem usar a insígnia em traje civil.

2 -Aos antigos combatentes em serviço ativo ou na situação de reserva, identificados no n.º 2 do artigo 2.º do Estatuto do Antigo Combatente, é permitido o uso da insígnia em uniforme.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, em 16 de dezembro de 2020.

ANEXO

Modelo e legenda da insígnia do antigo combatente

(ver documento original)

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