PortariaSem vigência

Portaria n.º 3/94

Artigo 2.º

Definições

1 -As presentes normas utilizam diversas nomenclaturas técnicas, de que se apresentam as seguintes definições:

Artigo 4.º

1 -Os espaços classificam-se do seguinte modo:

Artigo 5.º

1 -O espaço urbano define-se como todo o espaço edificado infra-estruturado, bem como o espaço com aptidão para a edificação urbana, e o seu limite define-se pelos perímetros expressos na planta síntese.

2 -Os diversos espaços urbanos serão abrangidos por planos de pormenor ou loteamento envolvendo uma área que garanta a possibilidade da sua estruturação urbanística.

3 -Os limites dos espaços urbanos estão definidos graficamente na planta síntese; todavia, sempre que o perímetro do espaço urbano divida o prédio inscrito actualmente em artigo matricial único e a parcela dividida nesse perímetro seja igual ou superior à área excluída, o limite do espaço urbano passa automaticamente a coincidir com o artigo matricial, desde que seja inferior à unidade mínima de cultura.

Artigo 6.º

As presentes normas definem os seguintes espaços urbanos:

Espaço 1 - área urbana habitacional de expansão de muito baixa densidade com características excepcionais, ambientais e paisagísticas, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 20 hab./ha;

COS - 0,10;

CAS - 0,07;

CIS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 3000 m2.

Os projectos para esta zona deverão possuir projecto de arranjos exteriores da responsabilidade de arquitecto paisagista, com vista à qualidade da cobertura vegetal do local.

Espaço 2 - área urbana consolidada (com expansão em zonas intersticiais) de baixa densidade, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

CIS - 0,25;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 3 - área urbana consolidada com remodelação e renovação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 150 hab./ha;

COS - 0,60;

CAS - 0,20;

CIS - 0,50;

Número máximo de pisos - 4;

Cércea máxima - 12 m.

Espaço 4 - área urbana de expansão de alta densidade, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 150 hab./ha;

COS - 0,60;

CAS - 0,20;

CIS - 0,30;

Número máximo de pisos - 4;

Cércea máxima - 6 m.

Espaço 5 - área urbana consolidada, degradada com remodelação e renovação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 125 hab./ha;

COS - 0,50;

CAS - 0,20;

CIS - 0,40;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 9 m.

Espaço 6 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguinte índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 7 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguintes índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 8 - área urbana consolidada com remodelação e renovação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 150 hab./ha;

COS - 0,60;

CAS - 0,20;

CIS - 0,50;

Número máximo de pisos - 4;

Cércea máxima - 12 m.

Espaço 9 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguintes índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 10 - área urbana de média densidade com remodelação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 100 hab./ha;

COS - 0,40;

CAS - 0,15;

CIS - 0,40;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 6 m.

Espaço 11 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguintes índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 12 - área urbana habitacional consolidada de muito baixa densidade com características excepcionais, ambientais e paisagísticas, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 20 hab./ha;

COS - 0,10;

CAS - 0,07;

CIS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 3000 m2.

Espaço 13 - área urbana de expansão de média densidade, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 75 hab./ha;

COS - 0,2;

CAS - 0,07;

CIS - 0,2;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 9 m.

Espaço 14 - núcleo urbano consolidado existente; serão permitidas construções de acompanhamento dentro do tecido urbano, obedecendo aos mesmos alinhamentos e cérceas das construções confinantes.

Espaço 15 - área urbana de expansão (ao longo do arruamento existente) para habitação unifamiliar, isolada, com dois pisos de cércea máxima.

Espaço 16 - núcleo urbano consolidado existente; serão permitidas construções de acompanhamento dentro do tecido edificado existente, obedecendo aos mesmos alinhamentos e cérceas das construções confinantes.

Em espaços entre núcleos constituem-se zonas de expansão ao longo do arruamento existente com fins exclusivamente habitacionais de construção isolada unifamiliar com dois pisos de cércea máxima.

Espaço 17 - área urbana de média densidade com remodelação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 100 hab./ha;

COS - 0,40;

CAS - 0,15;

CIS - 0,40;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 9 m.

Espaço 18 - núcleo urbano consolidado existente; serão permitidas construções de acompanhamento dentro do tecido edificado existente obedecendo aos mesmos alinhamentos e cérceas das construções confinantes.

Em espaços entre núcleos constituem-se zonas de expansão ao longo do arruamento existente, com fins exclusivamente habitacionais de construção isolada unifamiliar com dois pisos de cércea máxima.

Espaços de equipamento

Espaço PU (parque urbano) - áreas destinadas a lazer, desporto e recreio, delimitadas em planta síntese.

Espaço P (parque de estacionamento) - unidade de parqueamento para 100 veículos automóveis ligeiros.

Espaço EP (escolas primárias) - áreas afectas a escolas primárias existentes.

Espaço EI - escola de ensino integrado proposta para o Caramulo.

Espaço M - museus existentes no núcleo urbano.

Espaço H - espaços destinados à implantação de unidades hoteleiras a criar por remodelação de sanatórios existentes - inclui a actual pousada.

Espaço AH - espaços destinados à implantação de aparthotéis.

Espaço CEM - espaços contendo os cemitérios existentes.

Artigo 7.º

Os índices apresentados no artigo 6.º aplicam-se nas áreas de expansão dos espaços urbanos delimitadas pelos perímetros urbanos. Os valores apresentados são entendidos como máximos.

Artigo 8.º

Nas áreas consolidadas dos espaços urbanos, as intervenções ficam sujeitas às condições dos lotes/construções confinantes, nomeadamente quanto à integração estética e planos de alinhamento.

Artigo 9.º

Nos espaços urbanos serão permitidas todas as funções compatíveis com a habitação, nomeadamente o comércio e serviços, bem como o equipamento existente e proposto.

Artigo 10.º

Espaços industriais existentes

1 -Espaço industrial existente é o conjunto de espaços onde estão instaladas unidades industriais B ou C, devidamente delimitadas na planta síntese.

2 -Nestes espaços as unidades existentes deverão respeitar a legislação sobre a protecção do meio ambiente, nomeadamente no respeitante ao ruído e tratamento de efluentes, bem como os seguintes parâmetros:

a)Unidades de classe B: Afastamento de 10 m a todos limites do lote (frente, laterais, e tardoz); CAS - 0,60; Cércea máxima - 9 m;

b)Unidades de classe C: Afastamento à frente e tardoz do lote - 10 m; Afastamentos laterais - 5 m; CAS - 0,60; Cércea máxima - 9 m.

Artigo 11.º

Espaço florestal

1 -Nestes espaços poderão ainda coexistir habitações unifamiliares:

a)Só pode existir uma habitação deste tipo por cada lote de terreno existente, não sendo permitida a divisão da propriedade;

b)É vedada a existência de qualquer tipo de actividade industrial ou comercial tomando como base estas habitações;

c)As construções respeitarão os seguintes parâmetros: Densidade habitacional máxima - 30 hab./ha; COS - 0,10; CAS - 0,08; CIS - 0,10; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m;

d)A dimensão mínima de cada lote será de 1 ha;

e)Por cada habitação deste tipo só poderá ser construído um acesso em saibro ou calçada - pedra da região.

2 -Deverão ser aplicados materiais de revestimento que garantam uma perfeita integração paisagística, não sendo permitida a utilização de materiais reflectores em planos verticais (fachadas) e horizontais (coberturas), nomeadamente superfícies em aço ou forradas a azulejo, coberturas em chapa de zinco, fibrocimento ou similares, coberturas em telha vidrada.

3 -As coberturas inclinadas devem ser revestidas a telha de barro, na cor natural.

4 -As vedações das propriedades particulares deverão ser sujeitas a estudo a ser aprovado pelos serviços camarários, com altura nunca superior a 1,20 m. 5:

a)Os núcleos de recreio e lazer são áreas especialmente vocacionadas para a instalação de equipamentos e infra-estruturas turísticas e recreativas;

b)As construções respeitarão os parâmetros definidos para as destinadas à habitação unifamiliar na alínea c) do n.º 1 deste artigo.

Artigo 12.º

Espaço agrícola

1 -Nas áreas não afectas à RAN podem coexistir habitações unifamiliares, desde que os requerentes se responsabilizem pelas infra-estruturas necessárias e respeitem os seguintes parâmetros:

a)Só pode existir uma habitação deste tipo por cada lote de terreno existente, não sendo permitida a divisão da propriedade;

b)É vedada a existência de qualquer tipo de actividade industrial ou comercial, tomando como base estas habitações;

c)Sejam respeitados os seguintes índices: Densidade habitacional máxima - 30 hab./ha; COS - 0,10; CAS - 0,05; CIS - 0,10; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 5,5 m;

d)A dimensão mínima de cada lote será de 0,5 ha;

e)Por cada habitação deste tipo só poderá ser construído um acesso em saibro ou calçada - pedra da região.

Artigo 13.º

Espaço natural

Espaço natural é aquele globalmente inserido na Reserva Ecológica Nacional e engloba as áreas de protecção dos recursos naturais e áreas de paisagem protegida. Nestes espaços é interdita a construção.

Artigo 14.º

Espaço canal

1 -Espaços canais - servidões rodoviárias - a rede rodoviária na área de intervenção das normas provisórias compreende: Rede nacional - EN 230; Rede municipal.

2 -Espaços canais - redes de saneamento - as servidões dos sistemas de saneamento básico referem-se aos traçados das condutas de adução de água, emissários da rede de drenagem de águas residuais e pluviais e estações de tratamento dos mesmos dentro da área de intervenção.

Artigo 15.º

Espaços culturais

1 -Constitui espaço cultural a área designada na planta síntese como M (museus).

2 -Nos espaços culturais os projectos de construção, alteração, restauro ou simples conservação exterior devem obrigatoriamente ser subscritos por arquitectos inscritos na Câmara Municipal de Tondela.

3 -Qualquer acção prevista no número anterior tem de merecer a aprovação da Câmara Municipal de Tondela.

Artigo 16.º

Equipamento

Todo o equipamento expresso na planta síntese diz respeito às grandes áreas existentes ou a criar e salvaguardar todo o outro tipo de equipamento existente ou a criar em áreas de menor dimensão e expresso em plano.

CAPÍTULO III

Disposições urbanísticas

Artigo 17.º

A planta síntese define os espaços urbanos e respectivos perímetros com uma ocupação possível pelo período de vigência das normas provisórias.

A ocupação destes espaços só é permitida a construções destinadas a habitação, comércio, indústrias da classe D e ou serviços, conforme o expresso no artigo 6.º

Artigo 18.º

Os ajustamentos dos limites entre espaços pertencentes às diversas classes poderão ter lugar só com o objectivo de definir exactamente a sua localização no terreno e quando tal se torne claramente necessário, sendo nestas condições realizadas de acordo com as seguintes regras:

1) Prevalecem os limites entre espaços, áreas e zonas constantes das plantas síntese dos planos de pormenor e loteamentos plenamente eficazes;

2) Adaptar-se-á o princípio de fazer coincidir os limites dos espaços urbanos com elementos físicos de fácil identificação existentes no território.

(ver documento original)

Artigo 6.º

As presentes normas definem os seguintes espaços urbanos:

Espaço 1 - área urbana habitacional de expansão de muito baixa densidade com características excepcionais, ambientais e paisagísticas, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 20 hab./ha;

COS - 0,10;

CAS - 0,07;

CIS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 3000 m2.

Os projectos para esta zona deverão possuir projecto de arranjos exteriores da responsabilidade de arquitecto paisagista, com vista à qualidade da cobertura vegetal do local.

Espaço 2 - área urbana consolidada (com expansão em zonas intersticiais) de baixa densidade, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

CIS - 0,25;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 3 - área urbana consolidada com remodelação e renovação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 150 hab./ha;

COS - 0,60;

CAS - 0,20;

CIS - 0,50;

Número máximo de pisos - 4;

Cércea máxima - 12 m.

Espaço 4 - área urbana de expansão de alta densidade, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 150 hab./ha;

COS - 0,60;

CAS - 0,20;

CIS - 0,30;

Número máximo de pisos - 4;

Cércea máxima - 6 m.

Espaço 5 - área urbana consolidada, degradada com remodelação e renovação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 125 hab./ha;

COS - 0,50;

CAS - 0,20;

CIS - 0,40;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 9 m.

Espaço 6 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguinte índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 7 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguintes índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 8 - área urbana consolidada com remodelação e renovação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 150 hab./ha;

COS - 0,60;

CAS - 0,20;

CIS - 0,50;

Número máximo de pisos - 4;

Cércea máxima - 12 m.

Espaço 9 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguintes índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 10 - área urbana de média densidade com remodelação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 100 hab./ha;

COS - 0,40;

CAS - 0,15;

CIS - 0,40;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 6 m.

Espaço 11 - área urbana de baixa densidade de expansão, com os seguintes índices propostos:

Densidade habitacional máxima - 50 hab./ha;

COS - 0,30;

CAS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 600 m2.

Espaço 12 - área urbana habitacional consolidada de muito baixa densidade com características excepcionais, ambientais e paisagísticas, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 20 hab./ha;

COS - 0,10;

CAS - 0,07;

CIS - 0,15;

Número máximo de pisos - 2;

Cércea máxima - 6 m;

Lote mínimo - 3000 m2.

Espaço 13 - área urbana de expansão de média densidade, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 75 hab./ha;

COS - 0,2;

CAS - 0,07;

CIS - 0,2;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 9 m.

Espaço 15 - área urbana de expansão (ao longo do arruamento existente) para habitação unifamiliar, isolada, com dois pisos de cércea máxima.

Espaço 17 - área urbana de média densidade com remodelação urbana proposta, com os seguintes índices urbanísticos:

Densidade habitacional máxima - 100 hab./ha;

COS - 0,40;

CAS - 0,15;

CIS - 0,40;

Número máximo de pisos - 3;

Cércea máxima - 9 m.

Espaços de equipamento

Espaço PU (parque urbano) - áreas destinadas a lazer, desporto e recreio, delimitadas em planta síntese.

Espaço P (parque de estacionamento) - unidade de parqueamento para 100 veículos automóveis ligeiros.

Espaço EP (escolas primárias) - áreas afectas a escolas primárias existentes.

Espaço EI - escola de ensino integrado proposta para o Caramulo.

Espaço M - museus existentes no núcleo urbano.

Espaço H - espaços destinados à implantação de unidades hoteleiras a criar por remodelação de sanatórios existentes - inclui a actual pousada.

Espaço AH - espaços destinados à implantação de aparthotéis.

Espaço CEM - espaços contendo os cemitérios existentes.