Portaria n.º 300/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra, alterada pela Portaria n.º 152/2014, de 4 de agosto.

Artigo 2.º

Alteração da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho

1 -[...]

a)[...]

b)(Revogada.)

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...] [...]

2 -[...]»

Artigo 3.º

Alteração dos anexos da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho

1 -É alterado o anexo I da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho, com a redação dada pela Portaria n.º 152/2014, de 4 de agosto, em conformidade com as coordenadas das captações previstas na presente portaria, de acordo com o anexo I da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -São alterados os anexos II, III, IV e V da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho, com a redação dada pela Portaria n.º 152/2014, de 4 de agosto, de acordo com as referências relativas dos perímetros de proteção de captações previstas na presente portaria, de acordo com o anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 27 de agosto de 2025.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

ANEXO I

[...]

Polo de captação

Captação

M (m)

P (m)

[...]

Mina do Duche

(Revogado.)

[...]

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)

ANEXO II

[...]

Polo de captação da Mina do Duche

(Revogado.)

ANEXO III

[...]

Polo de captação da Mina do Duche

(Revogado.)

ANEXO IV

[...]

Polo de captação da Mina do Duche

(Revogado.)

ANEXO V

[...]

Polo de captação da Mina do Duche

(Revogado.)

119501206