Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2020, de 16 de maio.
Objeto
Alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho
«Artigo 2.º[...][...]a)[...]b)[...]c)[...]d)[...]e)[...]f)[...]g)[...]h)[...]i)[...]j)[...]k)Identificação do tutor, se aplicável.
[...]
Condução acompanhada por tutor
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Partilha de veículos
Entrada em vigor